App Store - item não reembolsável

Prezados,

Gostaria de solicitar a revisão da negativa de reembolso referente a uma assinatura anual do aplicativo CapCut, adquirida por meio da App Store.

A contratação foi realizada pelo celular e, no momento da assinatura, a única opção disponibilizada era o plano Standard. No entanto, minha intenção era contratar o plano Pro, sendo que essa distinção não estava clara durante o processo de compra.

Assim que identifiquei o equívoco, solicitei o reembolso no mesmo dia da contratação, ou seja, dentro do prazo legal de arrependimento.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias, especialmente em compras realizadas fora do estabelecimento físico, como é o caso de aquisições digitais via App Store.

Ainda assim, o pedido foi indeferido sob a justificativa de que a compra não seria reembolsável, o que, em tese, contraria a legislação aplicável.

Diante disso, solicito a reavaliação do caso e o consequente reembolso do valor pago, considerando que o pedido foi realizado tempestivamente e que houve falha na clareza das informações no momento da contratação.

Agradeço a atenção e fico no aguardo de uma solução.

Atenciosamente,

[Título alterado pelo Moderador] Título Original: Solicitação de reembolso não atendida.