À APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

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Assunto: Solicitação de reparo sem custo – Vício Oculto em iMac 24” M1 (2021) – Inexistência de mau uso

Prezados Senhores da Apple,

Escrevo para solicitar a reavaliação formal do atendimento prestado ao meu equipamento iMac 24” M1 (2021), o qual apresentou, de forma repentina e durante a utilização normal e cotidiana, anomalias e linhas horizontais piscando na região inferior do display (área do Dock), falha que se alastrou e hoje atinge aproximadamente metade da tela, comprometendo severamente a visualização e o uso do computador.

Ressalto que o equipamento permanece instalado em ambiente fixo (mesa de trabalho), mantido em condições ideais de conservação, sem qualquer histórico de impacto, exposição a líquidos ou pressão excessiva.

Ciente de que o prazo da garantia contratual se encerrou, cumpre destacar que o problema enfrentado não decorre do desgaste natural ou da má utilização, mas sim da manifestação de um vício oculto de fabricação.

É de conhecimento público, inclusive com amplos relatos na própria Comunidade de Suporte da Apple e em fóruns especializados nacionais e internacionais, que diversos proprietários do iMac 24” M1 enfrentam exatamente o mesmo sintoma de falha progressiva do display. A cobrança pelo reparo — orçada pela assistência entre R$ 6.000,00 e R$ 6.500,00 — mostra-se desproporcional, cobrando do consumidor o custo de um defeito estrutural do próprio produto.

Sob o ponto de vista legal, o artigo 26, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é cristalino ao dispor que, tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial para reclamação inicia-se no exato momento em que o defeito se evidencia.

Ademais, a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a responsabilidade do fornecedor por vício oculto não se esgota com o término da garantia contratual, devendo ser observada a vida útil legitimamente esperada do produto. Trata-se de um computador de alta gama, cujo valor e padrão de qualidade esperados da marca Apple não se coadunam com uma degradação precoce e total do painel de vídeo em tão pouco tempo de uso.

Diante do exposto e pautado pela boa-fé que rege as relações de consumo, solicito a reanálise do meu caso pela equipe da Apple para que seja autorizado o reparo/substituição do display do iMac 24" M1 sem qualquer custo, nos termos do CDC.

Certo da atenção e do compromisso da Apple com a excelência no atendimento e a satisfação de seus clientes, aguardo retorno com a solução definitiva do problema.

Atenciosamente,

Aclecivam Soares