Entrei em contato com a Apple não qual não pretendia fazer nenhum tipo de compra por cartão e cobraram um valor absurdo e não querem me reembolsar . Já procurei meus direitos pelo código do consumidor tenho meus direitos
[Título alterado pelo Moderador]
iPhone 12, iOS 17
Olá, tudo bem?
Eu sou um usuário como você. Vou tentar responder isso da forma mais clara possível.
As compras na App Store são compras que podem incluir itens consumíveis, ou seja, você está solicitando um serviço digital e de uso imediato. O mesmo está sendo disponibilizado para você na hora da compra, podendo ser usado com limite. Esse tipo de compra inclui, por exemplo, moedas digitais em jogos. Dessa forma, não se aplicam alguns dos artigos clássicos do Código de Defesa do Consumidor, como o artigo 49 (Lei do Arrependimento). Para demais compras, existe o prazo de 7 dias corridos que conta a partir da data da cobrança ou renovação.
Vale ressaltar que a Apple deixa bem claro todos os termos da assinatura ou compra logo da tela de confirmação. Por exemplo, quando fazemos uma assinatura, na tela de compra aparecem os dados do app, qual o serviço da assinatura, quanto vai ser o valor, a recorrência da cobrança e quando vai ser renovado. Dessa forma o usuário está ciente de tudo e é responsabilidade do usuário cancelar antes do período previsto caso não queira a renovação do serviço.
Ao solicitar o reembolso, é necessário ser claro sobre o motivo. Pode ser alegado problemas com o app ou serviço, nesse caso a lei estabelece uma garantia de 90 dias para esse tipo de serviço. Se você tem alguma reclamação sobre a funcionalidade da assinatura, se não foi entregue o que era esperado, o prazo de 90 dias existe.
Quando você solicita um reembolso, a Apple analisa esses pontos acima e também toma a decisão com base nos termos de uso da App Store. Por conta disso, nem toda cobrança pode ser reembolsada.
Olá, tudo bem?
Eu sou um usuário como você. Vou tentar responder isso da forma mais clara possível.
As compras na App Store são compras que podem incluir itens consumíveis, ou seja, você está solicitando um serviço digital e de uso imediato. O mesmo está sendo disponibilizado para você na hora da compra, podendo ser usado com limite. Esse tipo de compra inclui, por exemplo, moedas digitais em jogos. Dessa forma, não se aplicam alguns dos artigos clássicos do Código de Defesa do Consumidor, como o artigo 49 (Lei do Arrependimento). Para demais compras, existe o prazo de 7 dias corridos que conta a partir da data da cobrança ou renovação.
Vale ressaltar que a Apple deixa bem claro todos os termos da assinatura ou compra logo da tela de confirmação. Por exemplo, quando fazemos uma assinatura, na tela de compra aparecem os dados do app, qual o serviço da assinatura, quanto vai ser o valor, a recorrência da cobrança e quando vai ser renovado. Dessa forma o usuário está ciente de tudo e é responsabilidade do usuário cancelar antes do período previsto caso não queira a renovação do serviço.
Ao solicitar o reembolso, é necessário ser claro sobre o motivo. Pode ser alegado problemas com o app ou serviço, nesse caso a lei estabelece uma garantia de 90 dias para esse tipo de serviço. Se você tem alguma reclamação sobre a funcionalidade da assinatura, se não foi entregue o que era esperado, o prazo de 90 dias existe.
Quando você solicita um reembolso, a Apple analisa esses pontos acima e também toma a decisão com base nos termos de uso da App Store. Por conta disso, nem toda cobrança pode ser reembolsada.
Reembolso não aceito na App Store
