Assinatura Apple - Reembolso não elegível

Caso a cobrança não possa ser realizada pelo seu método de pagamento principal por qualquer motivo (como vencimento ou fundos insuficientes), você autoriza a Apple a tentar fazer a cobrança pelos outros métodos de pagamento elegíveis, de cima para baixo, conforme aparecem na página de configuração de métodos de pagamento da conta. Caso não seja possível fazer a cobrança, você permanecerá responsável por quaisquer valores não coletados, e poderemos tentar realizar a cobrança novamente ou solicitar que você forneça outro método de pagamento. Caso faça uma pré-encomenda de Conteúdo, a cobrança será feita quando o Conteúdo for entregue a você (a menos que você cancele antes que o Conteúdo seja disponibilizado). Segundo a legislação local, a Apple pode atualizar automaticamente as informações de pagamento relacionadas aos seus métodos de pagamento pelas redes de pagamento ou instituições financeiras. Os termos relacionados ao crédito na loja e aos códigos/cartões-presente estão disponíveis nesta página: https://www.apple.com/br/legal/internet-services/itunes/giftcards/. Para mais detalhes sobre como as Transações são cobradas, acesse Como os apps, o conteúdo e as assinaturas da Apple são cobrados - Suporte da Apple (BR). Todas as Transações são definitivas (o direito de arrependimento não se aplica) e você é responsável pelo pagamento pontual dos valores e de quaisquer impostos aplicáveis a você, exceto se a Transação estiver sujeita à retenção de imposto de renda na fonte sobre remessas ao exterior, o qual será coletado pela afiliada da Apple designada para atividades de serviços de cobrança e remessa. Os preços do Conteúdo poderão ser alterados a qualquer momento. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem injustificadamente a entrega do Conteúdo, seu único e exclusivo recurso será a substituição do Conteúdo ou o reembolso do valor pago, conforme determinado pela Apple. A Apple poderá, periodicamente, suspender ou cancelar o pagamento ou recusar um pedido de reembolso caso encontre evidências de fraude, abuso ou outro comportamento ilícito ou manipulativo que dê direito à Apple a uma reconvenção correspondente.

Legal - Apple Media Services - Apple

Olá. Pelo que sei, essa lei pode aplicar-se em partes com a Apple. Primeiro, porque a lei fala em estabelecimento comercial, o qual a App Store não é, mas sim uma plataforma de vendas, seja de apps pagos e/ou gratuitos, por isso que possivelmete a lei de arrependimento não adentra tanto nessa questão. O que vai ser levado em consideração são os termos e condições da App Store que foram aceitos na criação da conta, os quais estão de acordo com a legislação brasileira. Portanto, antes de fazer qualquer assinatura sempre ler os termos e condições do que está sendo comprado. Se não for a favor, seguir com a política da Apple, em que você pode solicitar reembolso, se a Apple recusa a dar o reembolso, ela fez de acordo com análise dos termos. Se não estiver de acordo com a política da Apple, passa um feedback no site - Product Feedback - Apple

Aqui é uma comunidade de usuários dos produtos Apple assim como voce!

Pede o reembolso pro banco.

Você conseguiu resolver? Estou com o mesmo problema que você.