Reembolso de compra de app negado no iPhone
Dia 19/03/25 baixei o app “ Planner 5D” e aceitei o período de teste que são de 3 dias, sendo automaticamente aprovado o pagamento, após o período de vencimento do teste e o usuário não cancelar o pedido.
Como eu me esqueci de cancelar, acabei ultrapassando os 3 dias de teste e houve a cobrança de 249$.
Realizei 2 pedidos de reembolso e foram negados!
Nao é o correto, pois no Brasil , qualquer produto que tenha sido comprado, o consumidor tem o direito de devolução no período inferior a 7 dias conforme a:
Art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de se arrepender de compras feitas fora da loja física (online, telefone, etc.) em 7 dias corridos, sem justificativa. A empresa deve devolver o valor integral, incluindo frete, em até 30 dias. Produtos devem estar intactos, na embalagem original.
[Título alterado pelo Moderador]
iPhone 14 Pro Max, iOS 18
