Reembolso negado na App Store

Utilizei o aplicativo “Conversor de PDF – Img para PDF” durante o período gratuito, mas não fiquei satisfeita com a experiência, razão pela qual excluí o app. No entanto, esqueci de cancelar a renovação automática da assinatura e, no dia 26/04/2025, foi realizada a cobrança no valor de R$149,90.

Assim que percebi a cobrança, solicitei o reembolso no mesmo dia, de forma imediata. Mesmo tendo feito o pedido dentro do prazo legal de 7 dias para arrependimento em contratações digitais, conforme prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), meu reembolso foi negado.

Reafirmo que, de acordo com o CDC, tenho o direito de desistir da contratação sem necessidade de justificativa e com devolução integral dos valores pagos. Cláusulas como “não reembolsável” não podem se sobrepor aos direitos legais do consumidor e são consideradas abusivas.

Dessa forma, reitero a solicitação de reembolso integral do valor cobrado de forma indevida e espero uma solução justa e imediata para o caso. *****

Aguardo retorno urgente

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